DIREITO DE TRÂNSITO

Recebeu Notificação do DETRAN de Suspensão, Cassação ou Multa por Embriaguez?

Não entregue sua habilitação. Você tem direito à defesa e pode evitar a perda da sua CNH!

Com 18 anos de experiência exclusiva em Direito de Trânsito, a advogada Jennifer Corgosinho oferece defesas personalizadas para proteger sua CNH e evitar punições injustas.

Jennifer Maria Corgosinho • OAB/MG 113.453

Atendimento presencial agendado em Belo Horizonte e on-line em todo o Brasil.

Soluções jurídicas eficazes para proteger sua CNH e garantir seus direitos no trânsito.

Atuação estratégica, on-line e com atendimento humanizado em todo o Brasil.

PROCESSO DE SUSPENSÃO DA CNH

Você pode ficar sem dirigir por 6 meses ou até mais?

Se você foi notificado sobre um processo de suspensão, saiba que é possível continuar dirigindo normalmente durante o andamento do processo, sem qualquer restrição no seu prontuário, desde que sua defesa seja apresentada dentro do prazo legal. Isso garante que você possa renovar sua CNH, mudar de categoria ou transferir o prontuário para outro Estado sem bloqueios.

A penalidade pode variar de 2 a 12 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência. É possível se defender e evitar a suspensão. A estratégia correta pode proteger sua liberdade de dirigir.

PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CNH

Você está prestes a perder sua habilitação por 2 anos!

A cassação da CNH é a penalidade mais grave do Código de Trânsito. Se confirmada, você fica dois anos impedido de dirigir, e só poderá se reabilitar após cumprir novas exigências do Detran, incluindo novos exames e provas. Com a defesa apresentada dentro do prazo, você continua com sua CNH válida até a decisão final do processo, sem restrições no prontuário.

Não aceite essa penalidade sem lutar. Sua CNH pode ser preservada.

LEI SECA: EMBRIAGUEZ OU RECUSA AO BAFÔMETRO

Foi autuado por embriaguez ou se recusou a fazer o teste?

Dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB) ou recusar-se ao teste do bafômetro (art. 165-A) são infrações gravíssimas que geram:

  • Suspensão da CNH por 12 meses
  • Multa de R$ 2.934,70
  • Curso de reciclagem
  • Prova teórica para reaver a CNH

Existem estratégias jurídicas válidas para anular essas infrações com base na legalidade dos autos, vícios formais e provas frágeis. Defenda-se.

Outros problemas de trânsito e veículos

Câmera de fiscalização eletrônica e radar monitorando veículos em rodovia

Multa por uma infração que você não cometeu

Outra pessoa estava dirigindo? Análise das provas e dos caminhos para indicação do real condutor, na esfera administrativa ou judicial, conforme o prazo e as circunstâncias do caso.

Assinatura de transferência de veículo e entrega de chaves

Veículo vendido sem transferência

Vendeu seu carro ou sua moto e continua recebendo multas e cobranças? Atuação em questões de transferência, comunicação de venda e desvinculação da propriedade, a partir dos documentos e da situação do veículo.

Instalação e fixação de placa Mercosul de identificação veicular

Placa clonada ou veículo dublê

Recebeu multa de uma cidade ou de outro estado onde seu veículo nunca esteve? Análise de possíveis erros de autuação ou clonagem, com medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Condutor no veículo exibindo sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Permissão para Dirigir e CNH definitiva

Recebeu uma multa na carteira provisória ou encontrou impedimento para obter a CNH definitiva? Análise da infração, da PPD e das medidas possíveis para a sua situação.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com sinal de bloqueio e cancelamento

CNH bloqueada ou cancelada

Um bloqueio ou uma irregularidade no prontuário impede a regularização da sua habilitação? Análise da origem do registro e das providências cabíveis. Bloqueio, cancelamento, suspensão e cassação precisam ser diferenciados.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) dentro do veículo

Restrições de veículos

Seu veículo possui restrição administrativa ou judicial? Análise dos documentos, do motivo da restrição e das medidas de regularização aplicáveis.

Pessoa segurando notificação de autuação de infração de trânsito na mesa

Defesa e recursos de multas

Atuação em autuações do Detran/MG, DER/MG, PRF, DNIT e órgãos municipais de trânsito, incluindo excesso de velocidade e outras infrações. A defesa e as instâncias de recurso dependem do órgão e do procedimento.

Agente de trânsito em abordagem veicular preenchendo formulário com condutora

Acordos em crimes de trânsito

Análise, negociação e acompanhamento de acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, quando cabíveis, em atuação pontual relacionada a crimes de trânsito.

Atividades complementares

Usucapião de veículos e alvarás judiciais; assessoria e consultoria jurídica para empresas e frotas; educação para o trânsito e palestras para empresas e escolas.

Sua CNH faz parte do seu trabalho e da sua vida.

Para taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus, caminhoneiros e entregadores, um problema com a habilitação pode afetar o sustento. Para outros condutores, ele interfere no caminho para o trabalho, na escola dos filhos e nos cuidados com a família.

Se uma notificação, multa ou restrição trouxe dúvidas, o primeiro passo é compreender os documentos, os prazos e a situação do seu caso.

Advogada Jennifer Maria Corgosinho

Jennifer Maria Corgosinho

Advogada especialista em Direito de Trânsito • OAB/MG 113.453

Com 18 anos de atuação exclusiva em Direito de Trânsito, a advogada Jennifer Maria Corgosinho (OAB/MG 113.453) é pós-graduada na área e tem experiência em mais de três mil processos administrativos e judiciais.

Com formação de excelência e constante atualização técnica, o compromisso é oferecer atendimento jurídico qualificado e estratégico, especialmente na defesa de condutores e proprietários de veículos.

O trabalho une conhecimento profundo da legislação de trânsito, jurisprudência atualizada e experiência prática para assegurar a legalidade dos atos administrativos, respeitando os direitos constitucionais de cada cliente.

O escritório não defende infrações, mas sim o direito à ampla defesa e à correta aplicação da lei.

Cada caso é tratado de forma personalizada, com atenção minuciosa às provas e fundamentos jurídicos, atuando de forma destemida, combativa e eficaz na busca por soluções justas.

Formação e trajetória profissional

  • Pós-graduação em Direito de Trânsito.
  • Pós-graduação em Educação, Tecnologia e Docência Jurídica e licenciatura em Ciências Sociais.
  • Professora, escritora e palestrante.
  • Integrante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito do CONTRAN.
  • Diretora de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito — IBDTrânsito.
  • Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária — ONSV.
  • Membra das Comissões de Direito de Trânsito e de Enfrentamento à Violência no Trânsito da OAB/MG.

Como o atendimento funciona

  1. 01

    Primeiro contato

    Contato pelo WhatsApp para informações sobre o atendimento e agendamento.

  2. 02

    Análise documental

    Consulta e análise dos documentos relacionados à sua demanda.

  3. 03

    Definição da atuação

    Explicação das medidas cabíveis e definição do escopo da atuação.

  4. 04

    Acompanhamento

    Acompanhamento das etapas previstas na contratação.

Perguntas frequentes

Recebi uma notificação de suspensão da CNH. Ainda posso dirigir?

Sim. Enquanto o processo estiver em andamento e a penalidade não tiver sido aplicada, você pode continuar dirigindo normalmente, desde que apresente defesa dentro do prazo. Isso evita restrições no seu prontuário e garante o direito à ampla defesa.

Posso continuar dirigindo durante o recurso?

Sim, desde que o processo ainda esteja em fase de defesa ou recurso administrativo, ou você esteja amparado por uma decisão judicial favorável. É por isso que agir rápido é essencial.

Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

A suspensão é uma penalidade temporária (de 2 a 12 meses, podendo chegar a 18 em caso de reincidência). Já a cassação cancela sua CNH por 2 anos e exige que, após esse período, você refaça praticamente todo o processo de habilitação.

Recebi uma multa por embriaguez ou recusa ao bafômetro. É possível recorrer?

Sim. Tanto a autuação por embriaguez (art. 165) quanto por recusa ao teste do bafômetro (art. 165-A) geram suspensão de 12 meses, curso de reciclagem e multa de R$ 2.934,70, mas há estratégias legais que podem anular essas penalidades, dependendo do caso concreto, da prova e da forma como a autuação foi realizada.

Doutora, eu tenho chance de ganhar esse processo?

A única chance que você tem de reverter qualquer penalidade no trânsito é apresentando defesa e recurso dentro do prazo. Muitos processos de suspensão ou cassação da CNH, e até autuações por embriaguez ou recusa ao bafômetro, contêm vícios formais, erros de procedimento ou ausência de provas válidas, o que pode gerar a nulidade das penalidades. Mas para identificar essas falhas e construir uma tese forte, é indispensável uma avaliação técnica minuciosa de um advogado especialista em trânsito.

Não fui eu quem cometeu a infração. Perdi o prazo para indicar o condutor. Ainda posso transferir os pontos?

Sim. Mesmo que o prazo administrativo tenha passado, é possível comprovar judicialmente quem era o real condutor e transferir os pontos com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.774.306/RS). O escritório te ajudará a reunir todas as provas adequadas e seguir uma boa estratégia de defesa.

Vendi meu carro e o comprador não transferiu. O que posso fazer?

Você pode ingressar com ação judicial para retirar o veículo do seu nome, mesmo que não saiba onde o comprador está ou não tenha feito o comunicado de venda. Isso evita que você receba multas, pontos e até processos por um veículo que não dirige mais.

Sou permissionário e cometi uma infração. Vou perder a PPD?

Depende. A infração grave, gravíssima ou reincidência de média durante o período da PPD pode gerar a cassação da permissão. No entanto, é possível apresentar defesa e evitar essa penalidade com uma atuação técnica e tempestiva.

Recebi multa de outro estado onde nunca estive. Minha placa foi clonada?

Isso pode indicar clonagem ou erro, mas não confirma a causa por si só. É preciso comparar a autuação, os registros e as características do veículo.

Moro fora de Belo Horizonte. Posso ser atendido mesmo assim?

Sim. Nosso atendimento pode ser presencial ou 100% on-line. Todo o acompanhamento é feito com segurança, clareza e agilidade, independentemente da sua cidade. E se você estiver em Belo Horizonte ou na região metropolitana e preferir atendimento presencial, também é possível agendar uma consulta no escritório, que fica no bairro Gutierrez, em BH/MG.

Recebi multa do DER/MG, PRF ou DNIT. O escritório atende?

Sim. O escritório atua na análise e em defesas e recursos de infrações desses órgãos, conforme a demanda. O procedimento depende da autoridade responsável pela autuação.

Uma multa na PPD impede a CNH definitiva?

Depende da infração e da situação do processo. A natureza da autuação, sua responsabilidade e os registros precisam ser examinados antes de concluir sobre a obtenção da CNH definitiva.

Recebeu uma notificação ou precisa entender um problema com sua CNH ou seu veículo?

Tenha orientação jurídica para compreender a situação e as medidas cabíveis.

Atendimento presencial em Belo Horizonte, mediante agendamento, e on-line em todo o Brasil.